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葡语文化:Casamento entre ou com cidadãos estrangeiros

时间:2014-09-11 10:15 来源:www.lanswell.com 作者:杭州语泉 阅读:

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Casamento celebrado no estrangeiro

O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais pode transcrever o seu Casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu Casamento em Portugal. Para o efeito deve requerer a transcrição do Casamento, no consulado da área de residência no caso de se encontrar no estrangeiro, juntando para o efeito:



certidão de Casamento;Certidão de nascimento sua e do outro nubente;Fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada.

No caso de residir em Portugal pode dirigir-se a qualquer Conservatória do Registo civil e requerer a transcrição do Casamento devendo para o efeito juntar os mesmos documentos.

É competente para a transcrição do Casamento:
A Conservatória do Registo civil detentora do assento de nascimento de ambos os nubentes, no caso de ambos serem portugueses;Quando os assentos de nascimento de ambos se encontram inscritos em Conservatórias do Registo civil distintas é competente, para este efeito, a do cônjuge marido;Se o assento de nascimento de um dos cônjuges se encontrar inscrito na Conservatória dos Registos Centrais é competente, para efeitos de transcrição, a Conservatória do Registo civil onde o outro cônjuge está registado;No caso de apenas um deles ser português, é competente a Conservatória do Registo civil detentora do seu assento de nascimento.
O cidadão português residente no estrangeiro, que casou perante as autoridades portuguesas, por exemplo no consulado, nada mais tem a fazer já que o respectivo assento de Casamento consular é enviado à Conservatória competente, a fim de ser integrado, seguindo as regras acima descritas para a transcrição do Casamento.

 

(责任编辑:语泉教育)

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